Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Atendimento descomplicado - Serviços Online (Lei Nº 14.129/2021)
SERVIÇOS PÚBLICOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a
Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender
seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações
relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte
no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Para facilitar o acesso à informação e o cumprimento de obrigações, a Administração Municipal coloca à disposição do cidadão alguns serviços relacionados com sua atividade-meio.
CONSULTA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais através do portal da transparência https://coroneljosedias.pi.leg.br/coroneljosedias/informacoesgerais clicando no link "Leis", onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.
OUVIDORIA MUNICIPAL - A Ouvidoria da Câmara Municipal funciona como uma ponte entre a população e o Legislativo Municipal. É um serviço disponibilizado ao cidadão que visa escutar as suas reivindicações, denúncias, reclamações, sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população. Através deste canal o usuário também pode acompanhar suas solicitações. O objetivo da ouvidoria é atender uma sociedade participativa, cada vez mais exigente e ansiosa por melhorias na qualidade de vida e na realização de seus direitos como cidadão.
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES - Presencialmente e através do Portal da Transparência, no menu "Matriz Específica - Poder Legislativo", ou na aba "Ações Legislativas" no cadastro dos parlamentares é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.
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