Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O que é?
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais através do portal da transparência https://coroneljosedias.pi.leg.br/coroneljosedias/informacoesgerais clicando no link "Leis", onde todas estas informações se encontram disponíveis clicando no link Legislação Local, onde os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Regularidade da Oferta
DIARIAMENTE
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
20 MINUTOS
Dados do atendimento remoto
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
PRESENCIAL E ELETRÔNICA
Locais de prestação do serviço
NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N 1361 - CENTRO - SÃO GONÇALO DO PIAUÍ.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Formas de Prestação de Serviços
Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Avaliar Serviço
Endereço: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, 1361, CENTRO
Setor Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
Horário de Atendimento: 08H ÀS 12H