Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PIAUI

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de Lei Nº 008/2025, do Poder Executivo – Institui o pagamento de “jeton de presença” pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo Previdenciário do município de São Gonçalo do Piauí.
Institui a Política Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do município de São Gonçalo do Piauí.
Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde e Gestão no âmbito do município de São Gonçalo do Piauí.
Concede o Título de Cidadão São-Gonçalense ao Senhor Giordano Gonçalves Batista e dá outras providências.
Projeto Decreto Legislativo Nº 04/2025, do Poder Legislativo – Concede título de cidadão são-gonçalense ao Senhor Tiago da Silva Costa.
Projeto Decreto Legislativo Nº 05/2025, do Poder Legislativo – Concede título de cidadão são-gonçalense a Senhora Dra. Ana Caren Pessoa Ferreira Alves.
Requerimento Nº 003/2025 – Solicita a limpeza dos açudes da Lagoa do Côco, Engenho Velho, Gado Bravo, e solicita a compra de alevinos para eles.
Projeto de Lei Nº 04/2025, do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Projeto Decreto Legislativo Nº 03/2025, do Poder Legislativo – Concede título de cidadão são-gonçalense ao Senhor Edilson Pires de Sousa.
Indicação, do Poder Legislativo, Nº 005/2025 – Indica que seja viabilizada a construção de um Complexo Esportivo no município, dispondo de diversas quadras e espaços para a prática de esportes.
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito do Município de São Gonçalo do Piauí e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2025, do Poder Legislativo - Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o direito fundamental de acesso à informação pública no âmbito do Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública do Município de São Gonçalo do Piauí, e dá outras providências.
Projeto Decreto Legislativo Nº 01/2025, do Poder Legislativo – Concede título de cidadão são-gonçalense ao Dr. João da Cruz Cabral.
Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2025, do Poder Legislativo – Concede título de cidadão são-gonçalense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. Vinícius Pontes do Nascimento.
Indicação, do Poder Legislativo, Nº 002/2025 – Afixação de cartazes indicativos de atendimento prioritário para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais e nas residências dos mesmos, a fim de evitar poluição sonora.
Projeto de Lei nº 005/2025, do Poder Legislativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da declamação do Hino Nacional Brasileiro e dos Dez Mandamentos da Bíblia Sagrada nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação, do Poder Legislativo, Nº 004/2025 – Dispõe sobre a necessidade da construção de um Centro de Convivência para Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei do Complementar Nº 02/2025, do Poder Executivo – Institui o Novo Código Tributário do Município de São Gonçalo do Piauí.
Projeto de Lei do Complementar Nº 03/2025, do Poder Executivo – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Piauí de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025, do Poder Executivo – Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Gonçalo do Piauí, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.